Mas Afinal, As Casas Servem Para Quê?

As casas servem para quê?

A resposta óbvia seria para servir de moradia para as famílias. Mas no sistema capitalista não é bem assim…

Primeiro vamos relembrar um artigo da Constituição Portuguesa sobre a habitação.

Artigo 65.º

Habitação e urbanismo

1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.

2. Para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado:

a) Programar e executar uma política de habitação inserida em planos de ordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social;

b) Promover, em colaboração com as regiões autónomas e com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais;

c) Estimular a construção privada, com subordinação ao interesse geral, e o acesso à habitação própria ou arrendada;

d) Incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações, tendentes a resolver os respectivos problemas habitacionais e a fomentar a criação de cooperativas de habitação e a autoconstrução.

3. O Estado adotará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria.

4. O Estado, as regiões autónomas e as autarquias locais definem as regras de ocupação, uso e transformação dos solos urbanos, designadamente através de instrumentos de planeamento, no quadro das leis respeitantes ao ordenamento do território e ao urbanismo, e procedem às expropriações dos solos que se revelem necessárias à satisfação de fins de utilidade pública urbanística.

5. É garantida a participação dos interessados na elaboração dos instrumentos de planeamento urbanístico e de quaisquer outros instrumentos de planeamento físico do território.

Fim de citação.

A realidade em Portugal a partir de 2012 no sector da habitação nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto nada tem a haver com o que está escrito na Constituição.

Porquê desta situação? Ver video com o Prof João Rodrigues da Universidade de Coimbra, com a descrição do que aconteceu em Portugal com a privatização e desregulação financeira do sector bancário, dando entrada no país do crédito barato (aquando da decisão da criação da moeda única nos anos 90).

O debate da dívida portuguesa está muito centrado da dívida pública. Mas quando adicionamos o valor da dívida privada ficamos com a noção real da vulnerabilidade da economia portuguesa. No gráfico podemos acompanhar a evolução da dívida da economia desde dos anos 80, e verificar que determinadas decisões políticas tiveram um impacto enorme na economia, com consequência na realidade social nacional atual.

Gráfico 1. Dívida externa bruta de Portugal, total e pública, em percentagem do produto interno. Fonte: Banco de Portugal.

Para mais info ver um artigo do Prof. João César das Neves:

https://clsbe.lisboa.ucp.pt/pt-pt/divida-externa-bruta-e-liquida

“Em 1992, data em que assinamos o Tratado de Maastricht e entrámos no caminho para o euro, a nossa dívida externa bruta era 28% do nosso produto, pouco mais de um quarto do que produzimos, 8% em termos líquidos. Quando entrámos na moeda única em 1999 a dívida bruta já ia em 122% do produto e a líquida em 32%; no pico da crise elas eram 260% e 124% respectivamente; hoje, após anos de recuperação, a bruta está em 215%, bastante mais do dobro do que produzimos, e líquida iguala o nosso produto, 104%”.

Houve um boom da expansão de crédito nos anos 90, com as taxas de juro baixas, que foi aproveitado/canalizado para o sector da habitação, gerando o desenvolvimento do sector da construção. Contudo a economia portuguesa a partir do ano 2000 começa a “patinar”, entrando em estagnação, antes da crise financeira de 2008. Aquando desta, as famílias e os bancos portugueses estavam com níveis elevados de dívida, sendo o Estado chamado a socializar os prejuízos do sector bancário, para evitar o colapso financeiro.

A partir de 2012 voltamos à carga, agora com a construção vinculada a um serviço de exportação, o turismo, com regimes legais de captação de capital de estrangeiros, como os famosos Vistos Gold, onde em troca de investimento (com grande parte no sector imobiliário) é obtida um visto de residência, com acesso ao espaço europeu.

Consequências para quem arrenda em Lisboa e Porto? Preços exorbitantes da habitação obriga as pessoas a sair dos centros urbanos. Resultado uma disparidade entre os salários praticados em Portugal e o preço das moradias.

No PRIP estamos a observar as estatísticas da evolução do PIB nacional  e nota-se claramente que o chamado milagre económico português, depois da crise de 2010 a 2012,  assentou no desenvolvimento do sector do turismo e da construção.  Privilegiar um sector muito volátil, como o do lazer, é muito arriscado a longo prazo para qualquer economia. Perante uma pandemia, onde a circulação de pessoas é limitada, a actividade económica é muito afectada.

Prout, tal como a Constituição Portuguesa, advoga que a habitação é um direito e que a sociedade deve encontrar soluções para todos, através de um balanço entre rendimentos e preços. Para que haja uma existência digna para todos, os bens essenciais deveriam ser geridos de forma democrática, pelas comunidades.

Exemplo de soluções comunitárias para a habitação ver:

https://www.bloomberg.com/news/articles/2019-04-29/alternative-homeownership-land-trusts-and-co-ops

Só uma filosofia que entende o ser humano na sua multidimensão (como Prout), que não o reduza a uma mera entidade física do mundo material, pode assegurar que o caminho seguido até aqui pela financeirização capitalista não nos serve, pois cria mais problemas do que resolve a longo prazo. Por isso há que terminar este caminho já e substituí-lo por outro que nos traga mais felicidade…

Francisco Dinis

Maheshvara PachecoMas Afinal, As Casas Servem Para Quê?

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