As patentes impõem restrições ao fluxo de informação e ideias que, idealmente, seriam deixadas livres e desimpedidas numa sociedade moderna. Todo o conhecimento atual se baseia em conhecimento anterior que a humanidade foi recolhendo ao longo de milénios, e só partilhando o conhecimento existente é que podemos aumentar a nossa compreensão do mundo e encontrar formas inovadoras de solucionar os nossos problemas. Sempre que forem levantadas restrições ao livre fluxo de ideias e informação, tais restrições precisam de ser justificadas.

            A justificação para a existência de patentes e PI é que elas promovem a inovação e ajudam a sociedade a progredir. Sem essa proteção, segundo este argumento, nenhuma pessoa ou empresa investiria tempo ou esforço na solução de novos problemas. Daí, as patentes serem necessárias para que a sociedade progrida. Embora existam méritos para estas reivindicações, elas não são verdadeiras em todas as circunstâncias. Por exemplo, hoje em dia, as patentes são solicitadas e concedidas para conhecimentos que existem há séculos, mas que nunca foram patenteados antes. Tem havido, por exemplo, tentativas de patentear a amargoseira (neem) e a curcuma, que são medicamentos tradicionais indianos usados há séculos.

            Grande parte da investigação em tecnologia aeronáutica foi financiada por recursos governamentais como parte dos contratos de defesa, alegando-se que razões de segurança nacional. No entanto, as empresas privadas acabam por retirar daí patentes e, assim, obter benefícios financeiros com essa investigação.

            Uma parte significativa da investigação no mundo é, de facto, realizada com fundos governamentais e por instituições educacionais que não obtêm as patentes. O facto de esta investigação não estar protegida por patentes não diminui a quantidade ou qualidade da investigação em curso. Na verdade, os individuos que realmente realizam a investigação raramente obtêm patentes pelas suas invenções. Na maioria dos casos, eles trabalham para uma empresa, uma instituição governamental ou uma universidade. E, quando uma patente é concedida, ela é geralmente concedida ao órgão que empregou o investigador, que terá assinado uma renúncia explícita a quaisquer direitos intelectuais sobre as suas invenções durante a sua utilização.

            A inovação é alimentada pela curiosidade humana e pela vontade de descobrir e compreender as coisas. Tendo os recursos, os cientistas esforçar-se-ão sempre para quebrar novas barreiras. É improvável um cientista proclamar: “A menos que os acionistas da empresa que me empregam ganhem muito dinheiro com as minhas invenções, eu não inventarei nada”.

            Se as empresas individuais cortassem na investigação devido à sua incapacidade de obter as patentes de algumas das suas invenções, a sociedade poderia facilmente intervir e fornecer os incentivos necessários para que as universidades e outras instituições participassem no processo. Empregando criatividade colaborativa e soluções partilhadas, estas invenções beneficiariam a humanidade em maior escala e aumentariam muito mais os benefícios económicos e sociais do que se a invenção tivesse sido monopolizada por um único indivíduo ou empresa.

            Além disso, na maioria das áreas, as patentes não são necessárias para proteger os interesses financeiros das empresas. Não é fácil copiar novas tecnologias e, quando os competidores já estiverem atualizados, o inventor original já estará mais à frente no jogo. Enquanto uma empresa continuar a inovar, ela permanecerá à frente. Só se elas pararem de inovar é que uma patente poderá fazer a diferença entre o sucesso ou o fracasso do negócio a longo prazo. Nesses casos, as patentes apenas inspirarão as empresas a tornar-se complacentes, e assim toda a lógica das patentes será derrotada. Nas palavras de Ha-Joon Chang, “A maioria das indústrias não precisa realmente de patentes nem de outros DPI para gerar conhecimento novo – embora fiquem muito contentes de os aproveitar, se lhes forem oferecidos. O lobby das patentes não está a dizer a verdade quando argumenta que não haverá progresso tecnológico sem patentes”. 

            No entanto, não somos a favor da abolição total das patentes. Nalguns casos, as patentes são úteis e talvez até necessárias. O que queremos transmitir é que deve haver um equilíbrio entre os interesses individuais do inventor e o interesse público. Parafraseando Adam Smith, nós somos da opinião de que o interesse dos inventores só deve ser tomado em consideração na medida em que promova o benefício da sociedade como um todo.

            Políticas Racionais de Patentes:

• As leis e tratados de patentes devem beneficiar a sociedade como um todo.

• Quando há um conflito entre o interesse do titular da patente e o interesse da sociedade, deve prevalecer o interesse da sociedade.

• A concessão de patentes deve ser feita apenas quando a invenção é fácil de copiar e o inventor seria incapaz de obter um retorno razoável do investimento se nenhuma patente fosse concedida.

• O limite de tempo das patentes deve ser reduzido para um máximo de dez anos para que as nações em desenvolvimento possam beneficiar do conhecimento total da humanidade.

• Quando muitas patentes diferentes relativas a um produto específico, como um telefone celular, são concedidas a muitas partes diferentes, isso pode levar a uma paralisia que impede que um produto totalmente funcional chegue ao mercado. Neste caso, o agrupamento de patentes deve ser introduzido, se do todas as partes titulares de uma patente fossem forçadas a conceder uma licença aos seus concorrentes, para que o total do conhecimento humano possa ser colocado em uso na produção de produtos específicos. Se necessário, isto pode ser imposto pelo governo.

• As patentes médicas para doenças comuns devem ser proibidas ou, então, licenciadas pelos titulares das patentes aos países em desenvolvimento a custos razoáveis. É inconcebível que morram pessoas porque o conhecimento necessário para produzir o medicamento necessário está acessível apenas ao detentor da patente.

• Não devem ser concedidas patentes relativas a conhecimentos tradicionais existentes, tais como medicamentos fitoterápicos, mesmo que esse conhecimento estivesse anteriormente restrito a uma área geográfica limitada ou a uma determinada população.

• Não devem ser concedidas patentes para coisas já existentes na natureza, tais como genes humanos, nem simplesmente com base em alguém ter compreendido como um objeto ou organismo natural funciona.

Este texto é um excerto do livro: “Despertar para uma Nova Economia”, se quiser saber mais pode encomendá-lo aqui na nossa loja online.